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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025

2025

As contas referentes ao exercício de 2025 encontram-se em análise pelo Legislativo.

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024

2024

As contas referentes ao exercício de 2024 encontram-se em análise pelo Legislativo.

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2023

2023

Julga as contas, referentes à gestão econômico-financeira e patrimonial do exercício financeiro de 2023 de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal de São João do Arraial-PI.

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2022

2022

Julga as contas, referentes à gestão econômico-financeira e patrimonial do exercício financeiro de 2022 de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal de São João do Arraial-PI