Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 290/2021DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO CRECHE LOCALIZADO NO BAIRRO LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, DE " CRECHE DONA NITA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 289/2021" DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 288/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ0 DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 287/2021DISPÕE SOBRE A LEI EM QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A " CÃMARA MIRIM" COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 287/2021" DISPÕE SOBRE A LEI EM QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ( CÂMARA MIRIM ) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 286/2021" INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS". |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI MUNICPAL DE Nº 291/2021INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI MUNICIPAL DE Nº 292/2021DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DO ODONTOLOGISTA NO MUNICIIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 LEI MUNICIPAL DE NºDENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, de " creche Dona Nita" e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2021 DECRETO Nº 049/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª PLENÁRIA AMPLIADA DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |