Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2026 368/2026Dispõe sobre a criação, estruturação e organização da Coordenação Municipal de Defesa Civil (CMDC) do Município de São João do Arraial, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2026 367/2026Institui A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO do Município de São João do Arraial/PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2026 366/2026Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São João do Arraial-PI, a Gratificação Variável por Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da família, Equipes de Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2026 05/2026ALTERA A PORTARIA Nº 003/2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL E A EQUIPE DE APOIO TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ELABORAÇÃO DO NOVO PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 25 de Agosto de 2026 005/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026 - TESTE SELETIVO PARA PROFESSOR E PROFISSIONAL DE APOIO À PCD |
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Portarias Publicada em: 24 de Agosto de 2026 061/2026Altera as Portarias nº 014/2025-GP, de 08 de janeiro de 2025, e nº 017/2025-GP, de 13 de janeiro de 2025, que dispõem sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro, Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 059/2026Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 058/2026Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 23/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Parecer Publicada em: 21 de Julho de 2026 003/2026Renovação de Autorização de funcionamento para oferta do Ensino Infantil, Tempo Integral. |