Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 286/2021INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 21 de Novembro de 2022 PORTARIA Nº 093/2022 - GPDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 21 de Novembro de 2022 PORTARIA DE Nº 094/2022 - GPDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução Publicada em: 17 de Novembro de 2022 RESOLUÇÃO Nº 04/2022DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO CO- FINANCIAMENTO FEDERAL DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÕ DO ARRAIAL- PI. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 DECRETO Nº 46, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022REMANEJA RECURSOS DE ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 DECRETO Nº 44 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI Nº 285ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADFICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 DECRETO Nº 43 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI Nº 285ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADFICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 18 de Outubro de 2022 DECRETO Nº 036/2022 - GP" TRANSFERE OS FERIADOS ALUSIVOS AO DIA DO PIAUÍ, 19/10/2022 ( QUARTA FEIRA ) PARA O DIA 31/10/2022 ( SEGUNDA FEIRA ) DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, 28/10/2022 ( SEXTA FEIRA ), PARA O DIA 01/11/2022 ( TERÇA FEIRA ). |
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Decretos Publicada em: 03 de Outubro de 2022 DECRETO Nº 38, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI Nº 285ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Outubro de 2022 decreto nº 38 de 03 de outubro de 2022 - lei nº285ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |