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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 118 DE 2015dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2013 e em exercicios anteriores, dando outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 120/2015 - GPDispõe sobre feriado municipal do dia 08/12/2015 |
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Lei publicada DECRETO 122/2016Fixa o valor do quilograma da carne no município de São João do Arraial-PI |
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Lei publicada DECRETO 123 DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provdências |
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Lei publicada DECRETO 124/2016Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 23 e 24 de março de 2016 |
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Lei publicada DECRETO 126/2016Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais nos dia 22 de Abril de 2016 |
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Lei publicada DECRETO 128/2016Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais nos dia 27 de Maio de 2016 |
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Lei publicada DECRETO 132 DE 2016PONTO FACULTATIVO DIA 07 E 08 DE JULHO DE 2016 |
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Lei publicada DECRETO 140/ 2016 - GPCria Comitê de Coordenação e comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração d política pública de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico |
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Lei publicada DECRETO 141/ 2016 - GPDispõe sobre feriado municipal dia 12/12/2016 e dá outras providências. |