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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 188 DE 2013Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de São João do Arraial-PI e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 191 DE 2013Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Operacional Atividade Delegada, convênio a ser firmado com a política militar do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 193 DE 2014Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério, e dos profissionais de saúde e demais servidores |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 200/2015Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 212 DE 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2017. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 212 DE 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2017. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 213 DE 2016Reajuste de piso salarial Professores do magistério, profissionais de saúde e demais servidores |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 214/2016Fixa subsidio do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para legislação 2017 a 2020 |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 215/2016Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para legislação 2017 a 2020 |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017 LEI MUNICIPAL 216/2016 - LOA 2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Arraial para exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias |