Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2024 PORTARIA Nº 013/2024-GPDispõe sobre exoneração de Servidores Públicos no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial”. |
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO Publicada em: 31 de Dezembro de 2023 2023Julga as contas, referentes à gestão econômico-financeira e patrimonial do exercício financeiro de 2023 de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal de São João do Arraial-PI. |
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Portarias Publicada em: 22 de Dezembro de 2023 PORTARIA Nº 102/2022 - GP" NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS NOVO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI" |
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Portarias Publicada em: 20 de Dezembro de 2023 PORTARIA Nº 116/2023 - GP" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2023 LEI Nº 334/2023" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 PORTARIA Nº 114/2023 - gpDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Portarias Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 PORTARIA Nº 113/2023-GPDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Portarias Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 PORTARIA Nº 113/2023 - GP" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICIÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL" |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2023 LEI Nº 333/2023Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 nº 46Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |