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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 03 DE 2017Declara nulos todos os vínculos e contratos de trabalho de natureza precária com o municipio |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2017 DECRETO 040/2017Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas. |
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Lei publicada DECRETO 04 DE 2017Dispõe sobre os ordenadores de despesas da prefeitura municipal de São João do Arraial-PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO 050 DE 2013Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas |
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Lei publicada DECRETO 051 DE 2013Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas dia 28 de março de 2013 |
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Lei publicada DECRETO 053 DE 2013Convoca a I conferencia municipal do Meio Ambiente |
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Lei publicada DECRETO 059 DE 2013Convoca I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providencias |
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Lei publicada DECRETO 05 DE 2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipal efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 060 DE 2013Convoca a IV conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 067 DE 2013Dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da quebra de arrecadação |