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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2024 Nº 040/2024DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 Nº 043/2024NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2024 Nº 045/2024Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 Nº 051/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, um terreno urbano situado no Município de São João do Arraial-PI, para construção de uma unidade escolar. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2024 Nº 053/2024,Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2025. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2019 Nº 11/2019-GPDISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24/06/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2019 Nº 12PROÍBE O ABATE PARA O CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUÍDEOS, PELO PRAZO QUE ESPERCÍFICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 Nº 14/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Março de 2024 Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.330Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 Nº 33ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |