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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2015 LOA N. 209/2015 04 DE DEZEMBRO DE 2015.Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Arraial-PI para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LOA - Nº 310/2022ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2009 nº 127/2009, DE 12 JUNHO DE 2009" DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICÍPAIS DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2009 Nº 129/2009" DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2009 Nº 130/2009" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Março de 2010 Nº 134/2010" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA POSTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DA STN/NF" |
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Lei publicada em 26 de Março de 2010 Nº 135/2010" AUMENTA O NUMERO DE VAGAS EXISTENTES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2010 Nº 140/2010" DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DECORRENTES DE DECISÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR ( RPV )" |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 Nº 264ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 Nº 264ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |