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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 Lei Nº 343/2024Dispõe sobre a denominação da Rua Gerardo Gomes Parente – Rua Gerado Gomes e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2024 LEI Nº 344Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2024 LEI Nº 345'"'Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, nos termos do artigo 39 da CF/ 88 e Emendas constitucionais 19/ 98 e 25/ 00, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2024 LEI Nº 346/2024'Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, nos termos do artigo 39 da CF/ 88 e Emendas constitucionais 19/ 98 e 25/ 00, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 LEI Nº 347/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 LEI Nº 347/2024ESTMA RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 LEI Nº348/2024ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃSO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OURRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 LEI Nº 349/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE VERSA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE , DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 16,17, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIAÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 lei nº 351/2024“Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial – PI e dá outras providências”. |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997 DE 21 DE JUNHO DE 1997 |