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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 298 DE 29 DE MARÇO DE 2022"DISPÕE SOBRE A ARMAÇÃO DA BRIGADA CÍVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNICÍPIOO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 299 DE 29 DE MARÇO DE 2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 300 DE 29 DE MARÇO DE 2022" AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 301, DE MARÇO DE 2022" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO ESTABELECE VALORES BOLSA - AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 303, DE 20 DE JUNHO DE 2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 Á 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 304/2022 - GPALTERA A LEI MUNICIPAL DE 046 DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 201, DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 046/2021 E DÁ OUTRAS PROVODENCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 305/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO MERITROCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 306/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 LEI Nº 307 DE 28 DE JULHO DE 2022REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 310/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |