Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 228/2017

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Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Plano plurianual - PPA

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Lei do Orçamento Anual - LOA

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Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

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Verbas de Representação/Gabinete

Verbas de Reembolso

Controle de Estoque

Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Cessões, Permutas e Doação de Bens

Notas Fiscais de Compras

Publicidade das Compras Realizadas

Boas Práticas

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Plano Municipal de Saúde (PMS)

Relatório de Gestão Municipal de Saúde

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

Documentos digitalizados

Projetos e Obras de Órgãos e Entidades

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Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

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Lei Municipal

Ano:

Número da Lei ou descrição:

Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 280/2021 DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 15 de Junho de 2021 LEI Nº 282 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 Lei nº 283 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 LEI Nº 284 " DISÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO DE 2022 Á 2025, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 286/2021 INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 286/2021 " INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS".
Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 287/2021 DISPÕE SOBRE A LEI EM QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A " CÃMARA MIRIM" COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 287/2021 " DISPÕE SOBRE A LEI EM QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ( CÂMARA MIRIM ) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 288/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPENTENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 288/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ0 DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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