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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 LEI Nº 268/2020ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 267/2020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2021 LEI Nº 269/2021" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 LEI Nº 270, DE 23 DE MARÇO DE 2021" REAJUSTA PISO SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, ASSISTENTE EM SAÚDE E ESPECIALISTA SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 272/2021DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 273/2021ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA OPERAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 274/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 275/2021DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE POLUENTE ATMOSFÉRICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 276/2021DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LINCENCIAMENTO AMBIETAL PARA A UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 278/2021" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO USO E E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 279/2021DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕE A PASSAGEM URBANA DO MUNUCÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |