Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2007 097/2007DSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 092/06 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2006 LEI MUNICIPAL N 094/2006CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - C. T. M. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2006 LEI DE Nº 093/06, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS RUAS E PROLONGAMENTO DAS JÁ EXISTENTES EM ÁREAS URBANAS DSTE MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Não informado Publicada em: 21 de Dezembro de 2006 95 de 2016Institui o Código de Postura do Município de São João do Arraial-PI, e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Novembro de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 089/2006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006" CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2006 LEI Nº 087/06,DE 27 DE SETEMBRO DE 2006" AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ALIENAR POR VENDA OU TROCAR, UM VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL". |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 086/06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006" AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2006 LEI MUNICIPAL DE Nº 088/06 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006" CRIA O CARGO E REGULARIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE E COMBATE AS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI PROVIDOS DE PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2006 LEI Nº 085/2006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI", |