Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Julho de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 119/2008" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Julho de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 118/2008" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS''. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Junho de 2008 LEI Nº 116/2008" DISPÕE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Junho de 2008 LEI Nº 117/08" DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2008 LEI Nº 115/2008" DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI Nº 114/2007" CRIA OFUNDO MUNICIPAL DE MICRO - CRÉDITO E APOIO À ECONÔMIA SOLIDÁRIA - FUMAES, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUMAES E DESTINA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA O FINANCIAMENTO DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI Nº 112/2007" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DOS COCAIS , COM A ASSISTENCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI Nº 111/2007" CRI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 113/2007" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL À PARTICIPAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS COCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 110/2007" DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL ( PI ) DO QUADRIÊNIO 2006 - 2009 PARA O PERÍODO 2008 - 2009". |