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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2017 LEI N. 219 / 2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor 100.000,00 e criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 LEI N. 227 DE 2017Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de São João do Arraial - PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340 de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017 LEI N. 228 DE 2017LEI 228 DE 2017 LEI TRANSPARENCIA MUNICIPAL: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. Sg, no inciso 11 do§ ]Q do art. 37 e no§ 2g do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito mu |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2019 LEI N 244 DE 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS FINANCIADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2019 LEI N 245 DE 2019 - LDODispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 1979 LEI Nº 005/97CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 1997 LEI Nº 04/97 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2005 LEI Nº 065/05 DE 07 DE MARÇO DE 2005" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA URBANA E RURAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ONGS E OUTROS, VISANDO A FORMULAÇÃO E EXECÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOLECENTES NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 03 E 18 ANOS INCOMPLETO ENVOLVENDO TRANSPORTES, SERVIÇOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 07 de Março de 2005 LEI Nº 066/05 DE 07 DE MARÇO DE 2005DISPOÕE SOBRE CONCESSÕES DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei publicada em 17 de Março de 2005 LEI Nº 067/05 DE 17 DE MARÇO DE 2005" DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |