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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL Nº. 194/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014Fixa valores das diárias dos servidores publicos civis do Município de São João do Arraial e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL Nº. 195/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014Dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil , conforme portaria interministerial nº. 1.369/MS/MEC, de 08 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2015 LEI MUNICIPAL Nº 206/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÌCIO FINANCEIRO DE 2016, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2015 LEI MUNICIPAL Nº 209/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL Nº 236/2017LEI Nº 236/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Arraial - Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2020 LEI MUNICIPAL Nº 261/2012" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA" |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI MUNICIPAL Nº 277/2021DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI MUNICPAL DE Nº 291/2021INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2012 LEI MUNICPAL Nº 168/2012" DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A SERVIDORES QUE TRABALHA EM CRECHES E NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2017 LEI N. 218/2017Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências. |