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Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Junho de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 151/2011" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 156/2012, DE 21 DE JANEIRO DE 2012" FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 157/2012 DE 21 DE JANEIRO DE 2012" DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, E OS VENCIMENTOS ATÉ O LIMITE DE UM SALÁRIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 158/2012 DE 21 DE JANEIRO DE 2012" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993" |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 159/2012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012" RETIRA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DOS COCAIS, ASSINADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 160/2012 DE 01 DE JUNHO DE 2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 162/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 163/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |