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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 110/2007" DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL ( PI ) DO QUADRIÊNIO 2006 - 2009 PARA O PERÍODO 2008 - 2009". |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 113/2007" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL À PARTICIPAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS COCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 118/2008" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS''. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 119/2008" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 120/2008" FIXA NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE Nº 19/98 E 25/00, O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 11 de Março de 2010 LEI MUNICIPAL Nº 132/2010" INSTITUI O PROGRAMA " SÃO JOÃO DO ARRAIAL CIDADE DIGITAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 151/2011" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 156/2012, DE 21 DE JANEIRO DE 2012" FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |