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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 225 DE 2017LEI MUNICIPAL N 225 DE 2017 - Criação Conselho Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 226 DE 2017LEI MUNICIPAL N 226 DE 2017 - Criação Sistema Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 227 DE 2017LEI MUNICIPAL N 227 DE 2017 - Autoriza tomada de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 234/2017LEI MUNICIPAL N. 234/2017 - Autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos CocaisCITCOCAIS, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 235/2017LEI MUNICIPAL N. 235/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 LEI MUNICIPAL N 239/2018Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de eventos do Município de São João do Arraial o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorado todo último domingo de outubro de cada ano, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 LEI MUNICIPAL N 240/2018“Dispõe sobre a denominação da Regularização Fundiária Urbana REURB do município do São João do Arraial e dá outras providencias. ’’ |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2019 LEI MUNICIPAL N 243 DE 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 INCISO III, IV, E VI, DA LEI 201/2015, DE 24/04/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2019 LEI MUNICIPAL N 246/2019CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2019 LEI MUNICIPAL N 247"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JESUÍNO JOSÉ DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |