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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 203/2015 DE 22 DE MAIO DE 2015Dispõe sobre a criação de novos cargos e vagas de natureza efetiva e aumenta o numero de vagas já existentes para provimento junto à Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI , e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 204/2015 DE 05 DE JUNHO DE 2015Denomina Ruas da sede do Município de São João do Arraial e da outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 205/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de São João do Arraial-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 207/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015Denomina ao Ginásio Poliesportivo da Liberdade e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 210 DE 2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 211/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 213 DE 2016Reajuste de piso salarial Professores do magistério, profissionais de saúde e demais servidores |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 222/2017Institui o Programa Municipal de Combate à Dengue, à Chikungunya e à Febre Zika e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 223/2017LEI N. 223 DE 2017 ALTERA ARTIGO DA LEI 222 DE 2017 Programa de Combate à Dengue e Chikungunya |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 224 DE 2017LEI MUNICIPAL N 224 DE 2017 - Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura |