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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Julho de 2017 0027/2017Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 007/2017Retifica Decreto 006/2017 que dispõe sobre situação de Emergência em toda área territorial do Municipal |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 011/2026"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 01 e 02 de abril de 2026, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 012/2026Estabelece a largura mínima das faixas de tráfego nas vias públicas urbanas e rurais do Município de São João do Arraial, define critérios de exceção e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 013/2020DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "" AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO "", QUANTO DURAR O PERIODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2023 043/2023Regulamenta, no âmbito do Município de São João do Arraial, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 18/2017Dispõe Sobre a Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 22 de Março de 2017 19/2017Retifica Decreto 18/2017 Conselho Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 23 de Março de 2017 20/2017Regulamenta A Lei Municipal n. 107/2007 Para concessão aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 21/2017Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de Abril de 2017 |